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Alexandre revê decisão e proíbe visita de assessor de Trump a Bolsonaro

A reunião de um representante de Estado estrangeiro com um ex-presidente da República preso, em ano eleitoral, sem prévia comunicação diplomática, viola a não-intervenção, ...

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É possível recuperar mídias de visualização única no WhatsApp?

Essa é um pergunta que muitas pessoas acreditam ter uma resposta definitiva e ingênua: não. Entretanto, na prática forense digital, a resposta pode ser diferente. Em determinad ...

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STJ busca consenso sobre impacto de quantidade e natureza da droga na dosimetria da pena

Passado mais de um ano desde o início do julgamento sobre o impacto da quantidade e da natureza das drogas apreendidas na dosimetria da pena, pela aplicação do chamado tráfico ...

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Falta de registro na carteira não comprova desemprego para o INSS

A ausência de registro na carteira de trabalho não é suficiente para comprovar ao INSS que o segurado está involuntariamente desempregado. Essa conclusão unânime é da 1ª Se ...

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Quem ganha com a reforma? Nova tributação dos contratos agrários (parte 3)

Continuação da parte 2 Spacca Esta é a terceira e última parte do conjunto de artigos voltados para analisar os impactos da reforma tributária sobre os contratos agrários tí ...

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Sanções administrativas e a retroatividade da Lei 14.133 segundo o STJ

Desde a promulgação da Lei nº 14.133/2021, é recorrente o debate sobre a empregabilidade retroativa do novo diploma legal em temas afetos ao Direito Administrativo Sancionador ...

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