Como governador de Santa Catarina, minha missão é defender a justa distribuição dos recursos federais ao nosso estado. Recentemente, obtivemos uma vitória histórica nesse sen ...
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Continue lendo...O acórdão condenatório constitui causa interruptiva da prescrição, independentemente de ser uma decisão nova ou apenas a confirmação da sentença da primeira instância, um ...
Continue lendo...Em artigo publicado aqui na ConJur, este colunista chamou atenção para o impacto das operações societárias sobre licitações e contratos administrativos, destacando a realida ...
Continue lendo...No longínquo ano de 1987, ingressei na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) como quem adentra um território desconhecido e, ao mesmo ...
Continue lendo...A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 38ª Vara Cível da Capital que negou o pedido de uma mulher que cobrava de instituiç ...
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